Termos de Uso

1. Descrição do Serviço

O RendaZen AI ("Serviço", "Plataforma") é uma aplicação web e mobile de gestão financeira pessoal que utiliza inteligência artificial para ajudar usuários a organizar suas finanças, categorizar transações, controlar orçamentos, gerenciar dívidas e acompanhar investimentos.

O Serviço é operado pela RendaZen AI ("nós", "nosso" ou "Empresa"), registrada no Brasil. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma, você ("Usuário", "você") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.

2. Criação de Conta e Responsabilidades

Para utilizar o Serviço, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você pode se cadastrar com e-mail e senha ou por autenticação via Google.

• Você é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e senha).
• Você deve notificar imediatamente a RendaZen AI sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou violação de segurança.
• É proibido criar contas em nome de terceiros sem a devida autorização, ou utilizar identidades falsas.
• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar o Serviço.
• Todas as atividades realizadas sob sua conta são de sua responsabilidade, inclusive as decorrentes de acesso não autorizado por falha na proteção de suas credenciais.

A RendaZen AI reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, que apresentem atividades fraudulentas ou que comprometam a segurança da Plataforma.

3. Planos de Assinatura e Pagamento

O RendaZen AI oferece diferentes planos de assinatura:

• As assinaturas são cobradas mensalmente no cartão de crédito, PIX ou boleto bancário, através do gateway de pagamento Asaas.
• O ciclo de cobrança inicia na data da contratação e é renovado automaticamente a cada 30 dias.
• Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 dias por e-mail. O reajuste não se aplica ao ciclo em andamento.
• Promoções e descontos são válidos conforme condições específicas e não são cumulativos, salvo indicação contrária.

4. Aviso sobre Inteligência Artificial

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código-fonte, algoritmos, marcas, logotipos, textos e elementos visuais da Plataforma são de propriedade exclusiva da RendaZen AI ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual e direitos autorais (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

Os dados financeiros que você insere na Plataforma permanecem de sua propriedade. Ao utilizar o Serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar esses dados exclusivamente com a finalidade de fornecer as funcionalidades contratadas.

É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de qualquer parte da Plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito.

6. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a RendaZen AI não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, dados, receitas ou oportunidades de negócios.
• Decisões financeiras tomadas pelo Usuário com base em informações, análises ou sugestões fornecidas pela IA ou pela Plataforma.
• Interrupções temporárias do Serviço causadas por manutenção programada, atualizações de sistema ou eventos de força maior.
• Ações de terceiros, incluindo acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na proteção de suas credenciais.
• Imprecisões nos dados importados via Open Finance, que são de responsabilidade das instituições financeiras de origem.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da RendaZen AI estará limitada ao valor total pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação, ou R$ 100,00, o que for maior.

7. Uso Aceitável

Ao utilizar o Serviço, você concorda em não:

• Utilizar a Plataforma para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados de outros usuários ou sistemas internos sem autorização.
• Utilizar bots, scrapers, ou qualquer ferramenta automatizada para extrair dados da Plataforma.
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores ou interferir no funcionamento normal do Serviço.
• Compartilhar, revender ou sublicenciar seu acesso à Plataforma para terceiros.
• Manipular ou inserir dados falsos com o intuito de comprometer a integridade das análises da IA.

8. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente nas configurações da sua conta, sem multa ou burocracia.

• Cancelamento: O cancelamento é efetivado ao final do ciclo de cobrança em andamento. Você mantém acesso a todas as funcionalidades do plano contratado até o fim do período já pago.
• Downgrade: Ao cancelar um plano pago, sua conta é automaticamente revertida para o plano Free. Seus dados são mantidos, mas funcionalidades exclusivas dos planos pagos ficam indisponíveis.
• Reembolso: Oferecemos reembolso integral nos primeiros 7 dias após a contratação inicial de um plano pago (garantia de satisfação). Após esse período, não há reembolso por períodos parciais.
• Exclusão de dados: Após o cancelamento da conta, seus dados são mantidos por 30 dias e então permanentemente excluídos, conforme nossa Política de Privacidade.

9. Disponibilidade do Serviço

A RendaZen AI se esforça para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. O Serviço pode ficar temporariamente indisponível devido a manutenções programadas (que serão comunicadas com antecedência quando possível), atualizações de sistema, problemas com provedores de infraestrutura ou eventos de força maior.

10. Modificações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças no Serviço, na legislação ou em nossas práticas comerciais. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

Caso você não concorde com as alterações, deverá cessar o uso do Serviço e solicitar o cancelamento da sua conta.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia ou litígio decorrente destes Termos será submetido ao foro da comarca do domicílio do Usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), ou ao foro da sede da Empresa, quando não se tratar de relação de consumo.

As partes se comprometem a tentar resolver eventuais disputas de forma amigável antes de recorrer ao Poder Judiciário, por meio de negociação direta ou mediação.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a RendaZen AI em relação ao uso do Serviço.
• Independência: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Renúncia: A não-execução de qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição.
• Cessão: Você não pode ceder ou transferir sua conta ou direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: